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Minha Casa Minha Vida completa 10 anos sob ameaça

O Minha Casa Minha Vida maior programa para habitação enfrenta contingenciamento do governo e esgotamento do FGTS causado pelo mercado de trabalho precário.

Maior programa para habitação popular já implantado no Brasil, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) completa dez anos sob ameaça. Restrições orçamentárias impostas pelo governo no começo do ano travaram os repasses ao programa. E o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte de recursos do MCMV, sofre com a falta de geração de empregos formais.

“O Minha Casa Minha Vida foi o primeiro enfrentamento sério feito pelo governo federal contra o déficit habitacional, mas que está sendo esvaziado pela atual gestão, o que pode resultar no aumento de pessoas em habitações precárias ou vivendo nas ruas. A Caixa é responsável por pelo menos 90% do financiamento habitacional popular, e por isso é tão importante a defesa da Caixa 100% pública”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Lançado em 25 de março de 2009 pelo então presidente Lula, o MCMV hoje oferece a famílias com renda de até R$ 9 mil taxas de financiamento menores, além de subsídios que chegam a 90% do valor do imóvel.

As contratações de novas unidades sofreram um entrave em 2019, quando o Ministério das Cidades, gestor do programa, foi incorporado à pasta do Desenvolvimento Regional (MDR). Mas o que impactou com mais força o programa foi o contingenciamento do governo para os três primeiros meses do ano.

Unidades da faixa 1 do MCMV, praticamente doadas às famílias, são bancadas pela União. O Tesouro Nacional entra ainda com 10% dos subsídios para as faixas 1,5 e 2 — os 90% são custeados pelo FGTS. A 3 não tem subsídio.

O Orçamento da União prevê R$ 4,8 bilhões para o MCMV neste ano: R$ 3,9 bilhões para pagar obras já contratadas na faixa 1 e R$ 900 milhões em subsídios para as outras faixas.

Esses repasses, no entanto, foram afetados por um decreto que limitou as despesas mensais de janeiro a março a 1/18 do total previsto na lei orçamentária de 2019.

O MDR solicitou ao Ministério da Economia a antecipação de limites de pagamento e conseguiu, no início de março, a ampliação até setembro de mais R$ 450 milhões mensais.

Mas o programa pode enfrentar mais problemas, já que o governo anunciou na sexta-feira 22 um bloqueio de R$ 29,8 bilhões no Orçamento. Detalhes das áreas afetadas ainda serão anunciados.

A sustentabilidade do MCMV depende também da capacidade de o FGTS continuar provendo recursos. O fundo tem R$ 62 bilhões para aplicar em habitação popular neste ano.

E a chance de haver suplementação em 2019 com verbas remanescentes do fundo, como ocorreu em anos anteriores, também é menor. Cogitar aumento de repasses ao MCMV exige que a economia cresça e gere empregos formais, o que pode aumentar as contribuições ao FGTS.

Em 2009, quando o programa foi criado, a economia mundial enfrentava uma profunda recessão que resultou na extinção de milhões de postos de trabalho, inclusive nos países desenvolvidos. No Brasil, os efeitos da crise foram amenizados, em parte, porque o MCMV fomentou a indústria da construção civil e gerou milhões de empregos, principalmente para pessoas com baixa escolaridade.

Em dez anos, foram 5,3 milhões de unidades contratadas e 4,1 milhões entregues, das quais 47% para famílias com renda de até R$ 1.600. O programa também gerou 1,2 milhões de empregos.

O período apresentou redução considerável na habitação precária, mas gastos excessivos com aluguel aumentaram. A consequência é que o déficit habitacional do Brasil atingia 7,8 milhões de famílias em 2017, alta de 6% em relação a 2009.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.