A Lei 13.709/2018 foi inspirada no regulamento definido pelo Parlamento Europeu em 2016 e tem como foco a proteção da privacidade das pessoas.

De acordo com o portal Consumidor Moderno, “a Lei Geral de Proteção de Dados tem como fundamento a tutela aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e aos direitos humanos, nos termos dos artigos 1º e 2º e é uma lei principiológica”. Ela se aplica a indivíduos e empresas, principalmente nas relações de consumo, no entanto, ocorre também nas relações jurídicas em geral as quais incluam tratamento de dados pessoais de trabalhadores ou ligados a relações de trabalho.

Na Europa, a LGPD possui algumas diretrizes específicas. No Brasil, essas questões devem ser consultadas com um especialista. Em âmbito geral, o escopo é transformar o Big Data em Small Data, um cenário no qual o tratamento de dados pessoais sensíveis é mais cuidadoso, mesmo em uma economia totalmente baseada em transações eletrônicas.